Estes Termos de Serviço da Granato | Laboratório Central Medicina Laboratorial LTDA regem o uso do nosso aplicativo integrado à ferramenta WhatsApp Business API. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde com algum destes termos, pedimos que não utilize o serviço.
- Aceitação dos Termos
O uso do nosso aplicativo está condicionado à sua aceitação destes Termos de Serviço, bem como de todas as políticas complementares, incluindo nossa Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é sua responsabilidade revisá-los regularmente.
- Descrição do Serviço
Nosso aplicativo fornece uma integração com a WhatsApp Business API para facilitar a comunicação entre empresas e seus clientes. A utilização do serviço destina-se exclusivamente a fins comerciais e está sujeita às diretrizes da Meta Platforms, Inc. e à legislação vigente.
- Requisitos para Utilização
Para usar nosso aplicativo, você deve atender aos seguintes critérios:
- Ter uma conta válida no WhatsApp.
- Cumprir todas as diretrizes e políticas estabelecidas pela Meta Platforms, Inc..
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre você ou sua empresa.
- Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda em:
- Não usar o serviço para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta.
- Garantir que todas as comunicações realizadas por meio do aplicativo estejam de acordo com as normas legais e de proteção de dados aplicáveis (como a LGPD, no Brasil).
- Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso fornecidas para o uso do aplicativo.
- Limitações de Uso
Você concorda em não:
- Modificar, adaptar ou fazer engenharia reversa do aplicativo.
- Utilizar o aplicativo de forma a prejudicar, interromper ou sobrecarregar nossos servidores ou sistemas.
- Violar qualquer propriedade intelectual associada ao aplicativo ou aos serviços da Meta Platforms, Inc..
- Isenção de Responsabilidade
Embora nos esforcemos para oferecer um serviço seguro e estável, você concorda que:
- Não garantimos a disponibilidade contínua ou ininterrupta do aplicativo.
- Não somos responsáveis por atrasos, falhas ou interrupções causados por fatores externos, incluindo problemas nos serviços da WhatsApp Business API ou da Meta Platforms, Inc..
- Suspensão ou Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, sem aviso prévio, caso você:
- viole estes Termos de Serviço;
- use o aplicativo de forma indevida ou em desacordo com a legislação aplicável;
- deixe de cumprir as diretrizes da Meta Platforms, Inc..
- Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao aplicativo, incluindo textos, imagens, logotipos, códigos e outros materiais, são de nossa propriedade ou estão devidamente licenciados. Você não tem permissão para reproduzir ou utilizar qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia.
- Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:
- Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo;
- Qualquer ação ou omissão relacionada aos serviços da WhatsApp Business API.
- Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Avisaremos sobre alterações significativas, mas recomendamos que revise estes Termos regularmente para se manter atualizado.
- Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada ao aplicativo será resolvida no foro da comarca de São Paulo / São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
- Empresa/Responsável: Granato | Laboratório Central Medicina Laboratorial LTDA / Katia Tereza Angrisani Granato
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